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Tributação e Dignidade Humana - Entre os Direitos e Deveres Fundamentais - 01Ed/09

Tributação e Dignidade Humana - Entre os Direitos e Deveres Fundamentais - 01Ed/09

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Código: 9788573486117
Categoria: Direito Tributário
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O presente trabalho tem por escopo abordar a relação da tributação com o princípio da dignidade humana, buscando-se meios que possibilitam a máxima eficácia do princípio-guia da Constituição. Defende-se que tal intento possa ser viabilizado com a adequação da carga tributária à efetiva capacidade contributiva e a utilização da extrafiscalidade para a realização dos direitos fundamentais, especialmente os sociais, econômicos e culturais. Busca através do exame de determinadas categorias principiológicas, refletir sobre o significado dos fundamentos que alicerçam o modelo de Estado ora vigente no Brasil, especialmente em relação à dignidade da pessoa humana. A partir daí, discute-se a questão central que se coloca: é possível que a tributação sirva de instrumento de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana?
Páginas276
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
1
Código de Barras9788573486117
Data de publicação01/01/2009
AcabamentoBROCHURA
Lombada1.2
Altura1.2
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