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Seguranca Juri.e Prote.de Confi.a Just.prospectiva

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Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 82,00 á vista

Em até 4 de 20.50 s/juros

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Código: 9788577007332
Categoria: Direito Tributário
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Sinopse O livro aborda questão comumente experimentada pelos cidadãos brasileiros e, em especial, pelos operadores do Direito pátrio: os graves impactos sociais, econômicos e jurídicos decorrentes das repentinas alterações de entendimento do Poder Público. Afinal, a ordem constitucional de 1988 possibilita a proteção dos contribuintes contra abruptas modificações da normatividade, nos três âmbitos de poder da República, proporcionando a salvaguarda das legítimas expectativas de direito? Para responder ao questionamento a obra traça perfil abrangente do princípio da segurança jurídica, buscando, por intermédio da proteção da confiança, alcançar a definição de justiça prospectiva. Ao cabo, propõe a acomodação das legítimas expectativas de direito no albergue dos direitos fundamentais dos cidadãos, demonstrando a aplicabilidade prática de princípios e de regras de transição em matéria tributária.
AcabamentoBrochura
Páginas269
Formato14,5x21,5
Lombada1.7
Altura1.7
Largura14.5
Comprimento21.5
Data de publicação01/12/2013
1
Código de Barras9788577007332
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