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    Resumo de Direito do Trabalho - 04Ed/22

    Resumo de Direito do Trabalho - 04Ed/22

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    Código: 9788544239537
    Categoria: Direito do Trabalho
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    Nesta 4ª edição/2022, todos os capítulos da obra passaram por alguma atualização. Os anos de 2020 e 2021, por exemplo, foram marcados pelo enfrentamento da pandemia global de COVID-19. Diversas medidas foram adotadas para contenção e tratamento da doença, que trouxeram consequências para as relações de trabalho. Essas medidas foram aplicadas enquanto perdurou esse estado de emergência de saúde pública. (...) No dia 10/11/2021, foi editado o Decreto 10.854/2021, o principal diploma normativo do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. O ano de 2022 tem sido marcado pela retomada gradual das atividades econômicas e, consequentemente, do trabalho presencial e por importantes decisões em matéria trabalhista nas Cortes Superiores (TST e STF). (...) Ainda, pelo menos três decisões recentes do Supremo Tribunal Federal merecem destaque, pois causarão grandes impactos no Direito do Trabalho: a) Tema 1046 da Repercussão Geral: Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente (prevalência do negociado sobre o legislado); b) Tema 638 da Repercussão Geral: Necessidade de participação do sindicato da categoria profissional para a dispensa em massa de trabalhadores; e c) ADPF 323/DF: Declara a inconstitucionalidade da Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho (ultratividade da norma coletiva). Note-se, portanto, que a legislação trabalhista passou, e ainda passa, por intensa mudança nos últimos anos. Todas elas serão abordadas ao longo dos capítulos da obra, demonstrando sua importância aos operadores do direito para que se mantenham atualizados com os mais recentes conteúdos. Nesta nova edição, portanto, o candidato continuará encontrando um livro completo, na dose certa, para seu concurso público. - O autor.
    Data de publicação31/08/2022
    Formato16x23
    Largura16
    Comprimento23
    AcabamentoBrochura
    Páginas624
    Lombada3
    Altura3
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