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Repetitivos ou “Ineditivos”? Sistematização do Recurso Especial Repetitivo - 01Ed/20
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação: 
R$ 74,90 á vista
Em até 4 de 18.73 s/juros
Quantidade:
Código: 9788544232538
Categoria: Direito Processual Civil
Descrição Saiba mais informações
O LEITOR ENCONTRARÁ:
 
- Por que ineditivos?
- Função Constitucional do STJ
- Constitucionalidade dos precedentes vinculantes
- O Stare Decisis no Common Law Inglês
- Os Assentos em Portugal
- Evolução do Processo Civil Brasileiro
 
POR QUE ESCOLHER O LIVRO REPETITIVOS OU "INEDITIVOS"? SISTEMATIZAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO:
 
“É imprescindível a obra ora apresentada que dá início a uma criteriologia para a afetação e consequente seleção adequada do caso que se transformará no repetitivo-paradigma a se transformar em padrão normativo-decisório para lides futuras.
 
É diante desse embate entre a relevância do julgamento repetitivo e o imaginário utópico das decisões inéditas, particulares e céleres que essa obra figura como importante espaço de construção de um pensamento sólido”.
 
Georges Abboud
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“O autor transita por temas complexos e de grande gravidade, que remetem o leitor à compreensão das inúmeras dificuldades com que se deparam os jurisdicionados e os operadores diante do sistema repetitivo. Trata-se, dentre tantos temas relevantes, do prequestionamento, da regra de seleção de casos que possam ser submetidos ao julgamento por amostragem, do princípio da fundamentação como mecanismo institucional para assegurar a transparência dos motivos determinantes.
 
Em suas notas conclusivas, o autor reitera a proposta inicial: “O objetivo deste livro foi descobrir se haveria, ou não, respaldo constitucional para o Superior Tribunal de Justiça poder proferir precedentes vinculantes, por meio do julgamento de recursos especiais repetitivos e, em que medida, esse respaldo permitiria à Corte estabelecer um precedente versando sobre tese jurídica inédita – o ineditismo aqui considerado tanto em relação aos argumentos jurídicos e pretensões formuladas nos autos do recurso especial selecionado, quanto em relação à jurisprudência até então estabelecida pela própria Corte”.
 
Missão cumprida!! Com louvor!! Será essa a conclusão a que chegará todo leitor deste livro”.
 
Luiz Rodrigues Wambier
| Acabamento | BROCHURA | 
|---|---|
| Páginas | 192 | 
| Formato | 14x21 | 
| Lombada | 0.4 | 
| Altura | 0.4 | 
| Largura | 14 | 
| Comprimento | 21 | 
| Data de publicação | 20/03/2020 | 
| 1 | |
| Código de Barras | 9788544232538 | 
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