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Regime Jurídico Da Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral
Autor: Jose Antônio Andrade Martins
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 20,00 á vista
Em até 4 de 5.00 s/juros
Quantidade:
Código: 9788577008599
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
A Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral nasceu como herdeira do antigo Imposto Único sobre Minerais (IUM), e em seu novo berço constitucional incorporou várias manias do antigo lar. As normas são feitas e aplicadas por homens, e estes sempre fazem caber o novo regime nas molduras do passado, das quais sempre guardam memória. Uma correta interpretação do regime da CFEM é importantíssima, na medida em que sua cobrança desmesurada atrapalha os investimentos e dificulta o desenvolvimento. A presente obra não pretende colocar uma pá de cal sobre o tema, mas sim permitir - a todos os que necessitam do calcário (e outros minerais) para sua atividade produtiva - uma correta leitura das normas administrativo-tributárias, para que juízes e administradores públicos tenham maior acuidade na fixação exata das quantias efetivamente devidas.
| Páginas | 100 |
|---|---|
| Data de publicação | 01/12/2014 |
| Formato | 14,5x21,5 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788577008599 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 1 |
| Altura | 1 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW086000 |
| Classificações THEMA | LNU |
| Idioma | por |
| Peso | 0.15 |
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