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Prescrição e Decadência - 3ª Edição 2018

Prescrição e Decadência - 3ª Edição 2018

Avaliação:
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Quantidade:
Código: 9788530979119
Categoria: Direito Tributário
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Descrição Saiba mais informações

A obra aborda os aspectos conceituais e constitutivos dos institutos da prescrição e da decadência, diante de importantes ramos do direito em geral, como o direito civil, tributário, administrativo, previdenciário e trabalhista. Entre as várias outras matérias abordadas, e de realçada controvérsia, estão o fundo do direito, o dano moral, as ações e outras categorias de bens imprescritíveis, com destaque para as declaratórias. Na mesma categoria, encontram-se as ações de estado, que são aquelas relacionadas aos direitos de personalidade e ao estado pessoal de cada sujeito de direito dentro da sociedade civil, dizendo também respeito à filiação, à cidadania, à condição conjugal, à interdição, à paternidade, ao casamento, à integridade física e moral etc. O livro traz uma visão profunda, abrangente, inovadora, sistematizada e global da prescrição e da decadência, institutos analisados também frente ao Código de Processo Civil.
AcabamentoCapa Dura
Páginas832
Formato24 x 17 x 3.5
Lombada3.5
Altura3.9
Largura17
Comprimento24
Data de publicação15/02/2018
1
Código de Barras9788530979119
Tipopbook
Número da edição3
Classificações BISACLAW011000
Classificações THEMALAFD
Idiomapor
Peso1.08
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