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Pós-reforma Previdenciária Comentada Emenda 103/2019, Sua Regulamentação e Jurisprudência Firmada -
Autor: AMADO, FEDERICO
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
R$ 199,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544270196
Categoria: Direito Público
Descrição Saiba mais informações
Esta obra, intitulada “Pós-Reforma previdenciária comentada – Emenda 103/2019, sua regulamentação e jurisprudência firmada” é a sucessora natural da obra lançada em novembro de 2019 intitulada “Reforma previdenciária comentada – Emenda 103/2019 e seus impactos infraconstitucionais”.
Após transcorridos mais de 6 (seis) anos da vigência da Emenda 103/2019, já possuímos uma mínima regulamentação legal da Reforma Constitucional Previdenciária, carecendo ainda de uma regulamentação detalhada para a atualização das Leis 8.212 e 8.213/91 e da edição de uma lei complementar nacional sobre RPPS.
A obra aborda a regulamentação dada pelo INSS pela Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022 e pelas respectivas portarias de regulamentação da lavra da Diretoria de Benefícios da Autarquia.
Promovemos ainda um estudo específico sobre os impactos da Emenda 103/2019 sobre o benefício de aposentadoria por idade híbrida, em especial no tempo de contribuição, renda mensal e idade das mulheres.
Trouxemos também as novidades da EC 136/2025 no que tange ao parcelamento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS por estados, Distrito Federal e municípios brasileiros.
Por questões de didática, optei por organizar a obra pela análise dos dispositivos constitucionais inseridos, modificados e suprimidos, sempre traçando um paralelo entre o dispositivo anterior e o atual, para em seguida abordar o conteúdo da inovação constitucional e os seus efeitos na legislação infraconstitucional.
Diante da atualização do Regulamento da Previdência Social em especial pelo Decreto 10.410/2020, prestigiamos a indicação da regulamentação presidencial.
Ao final, ainda compilamos diversos artigos da Lei 8.213/91 que não foram recebidos a nosso ver pela novel reforma constitucional, assim como apresentamos o seu texto seco integral.
Desta forma, sempre prestigiando a didática e conservando a análise aprofundada das modificações no plano constitucional e infra, a obra possui organização ambivalente: por dispositivos constitucionais e por temas.
Bom estudo!
| Páginas | 784 |
|---|---|
| Data de publicação | 12/01/2026 |
| Formato | 16x23 |
| Largura | 16 |
| Comprimento | 23 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Lombada | 3 |
| Altura | 3 |
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