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Parcerias com o terceiro setor
as inovações da Lei nº 13.019/14
Editora: Fórum
Avaliação: 
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Fora de estoqueCódigo: 9788545009269
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
As parcerias entre o Estado e as entidades privadas sem fins lucrativos continuam em evolução. A consolidação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), aliada a mudanças recentes — como o Decreto nº 11.948/24, a nova Lei de Licitações e a nova Lei de Improbidade Administrativa — exige uma releitura técnica e atualizada desse modelo de atuação conjunta. Nesta 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, todos os artigos foram cuidadosamente revistos pelos autores, e a obra incorporou novos textos sobre temas atuais e relevantes, como a regulamentação do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), o rateio de despesas indiretas e os impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa nas parcerias com o terceiro setor. Fruto do trabalho coletivo de especialistas, esta coletânea reafirma seu compromisso com uma análise crítica, plural e qualificada, contribuindo para a consolidação de um Direito Administrativo das Parcerias cada vez mais robusto, funcional e alinhado à efetividade das políticas públicas.
| Páginas | 543 | 
|---|---|
| Data de publicação | 07/11/2025 | 
| Formato | 24 x 17 x 3 | 
| Largura | 17 | 
| Comprimento | 24 | 
| Tipo | pbook | 
| Número da edição | 3 | 
| Subtitulo | as inovações da Lei nº 13.019/14 | 
| Classificações BISAC | LAW001000 | 
| Classificações THEMA | LNDB | 
| Idioma | por | 
| Peso | 0.55 | 
| Lombada | 3 | 
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