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Nova Lei De Licitações Comentada e Comparada (2026)
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
R$ 199,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544271193
Categoria: Licitação
Descrição Saiba mais informações
CONFORME:
• Lei 15.266/2025 - Altera a Lei 14.133/2021, para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados.
• Decreto 12.516/2025 - Altera o Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta a Lei 14.133/2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Decreto 12.807/2025 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “NOVA LEI DE LICITAÇÕES COMENTADA E COMPARADA”?
A presente obra foi escrita com todo o cuidado necessário para analisar a nova legislação à luz da doutrina e da jurisprudência existentes no sistema anterior, e também baseada em entendimentos consolidados no Direito Comparado.
Trata-se de uma leitura da Nova Lei de Licitações e Contratos com enfoque para os institutos vigentes no âmbito do Direito Administrativo local e internacional, buscando interpretar os dispositivos mais recentes de forma a melhor atender ao interesse público.
A Lei 14.133/2021, ora analisada, foi fruto de um debate político de mais de uma década e toda essa discussão foi levada em consideração pelos autores na interpretação de cada um dos artigos comentados.
Com efeito, esta obra certamente auxiliará os estudantes de Direito e os profissionais que dependem desta lei para as suas atividades diárias.
| Acabamento | Brochura |
|---|---|
| Páginas | 1084 |
| Data de publicação | 29/01/2026 |
| Formato | 16x23 |
| Lombada | 4 |
| Altura | 4 |
| Largura | 16 |
| Comprimento | 23 |
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