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Federalismo e Guerra Fiscal do ICMS
“Cortesia com chapéu alheio”
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 105,00 á vista
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Código: 9786555184006
Categoria: Direito Financeiro
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A “cortesia com chapéu alheio” se manifesta pela concessão de incentivos fiscais em tributos cujo produto da arrecadação é partilhado. Compreender esse fenômeno passa por entender os limites da autonomia política dos entes tributantes no Brasil, em face da garantia de autonomia financeira dos destinatários de parte da receita partilhada. A necessidade de aprofundamento no tema fica ainda mais evidente quando consideramos que a Guerra Fiscal do ICMS afeta sensivelmente a parcela de arrecadação destinada às municipalidades. Por meio da análise das relações entre esses dois fenômenos, busca-se evidenciar algumas importantes interações entre institutos de áreas diferentes do Direito Público, que devem ser consideradas na resolução do conflito de origem tributária entre Estados e Municípios.
Páginas | 120 |
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Data de publicação | 18/08/2022 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | “Cortesia com chapéu alheio” |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LNP |
Idioma | por |
Peso | 0.2 |
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