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Direito Tributário E Constituição - Estudos E Pareceres

Direito Tributário E Constituição - Estudos E Pareceres

Editora: Atlas
Avaliação:
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Código: 9788597003161
Categoria: Direito Tributário
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Este livro oferece ao leitor estudos que abrangem o sistema de proteção ao contribuinte de tributos e de contribuições além de pareceres que elucidam problemas que a prática desrespeitosa do Fisco provoca na aplicabilidade das normas de legislação tributária, sobretudo as subalternas (portarias, regulamentos, avisos etc.), ofensivas da Constituição e do Código Tributário Nacional. O Estado Democrático de Direito brasileiro é constituído pelos princípios republicano e federativo e tem como objetivo dualista realizar o desenvolvimento econômico para promover o bem-estar social. A argamassa que sustenta o seu alicerce alimenta-se de elementos que devem construir uma sociedade livre, justa e solidária, na qual a pobreza deve ser erradicada e, reduzidas as desigualdades sociais e regionais. Esse repertório exige uma participação do administrado-contribuinte, ao modelo dos cânones de Adam Smith: certeza, justiça e comodidade, no cumprimento das suas prestações pecuniárias compulsórias: o tributo e a contribuição. O fundamento de tudo está nos princípios — pautas de valores sociais — que a Constituição da República Federativa do Brasil impõe para monitorar a gestão dessas prestações, alguns dos quais esquecidos, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o da cidadania, que têm profundo teor balizador da exigibilidade de tributos e de contribuições sociais e econômicas. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)
AcabamentoCAPA DURA
Páginas1184
Formato24 x 17 x 55.1
Lombada55.1
Altura5
Largura17
Comprimento24
Data de publicação22/02/2016
1
Código de Barras9788597003161
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW086000
Classificações THEMALNU
Idiomapor
Peso1.525
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