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Direito Das Concessões de Serviço Público - Concessões, Parcerias, Permissões e Autorizações-03Ed/24
Concessões, parcerias, permissões e autorizações
Autor: Egon Bockmann Moreira
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 215,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786555188653
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Esta 3ª edição do Direito das Concessões de Serviço Público representa um novo livro, totalmente revisado, atualizado e aumentado. O seu eixo central persiste a Lei nº 8.987/1995, a Lei Geral de Concessões, bastante atento a todas as demais espécies de parcerias. Examina o ciclo de vida integral de tais contratos (concepção, licitação, execução e encerramento do contrato), com especial atenção nas exigências práticas. A 3ª edição desenvolveu temas específicos originalmente positivados na Lei nº 14.133/2021, a Lei Geral de Licitações, cujo artigo 186 prevê sua aplicação subsidiária às concessões e parcerias público-privadas. Isso com enfoque sobranceiro nos métodos adequados de solução de controvérsias. O livro é indispensável para quem deseja estudar e conhecer as concessões brasileiras, bem como para aqueles que atuam profissionalmente nesses contratos tão relevantes.
| Páginas | 494 |
|---|---|
| Data de publicação | 11/10/2024 |
| Formato | 17x24 |
| Largura | 17 |
| Comprimento | 24 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 2.5 |
| Altura | 2.5 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 3 |
| Subtitulo | Concessões, parcerias, permissões e autorizações |
| Classificações BISAC | LAW001000; LAW000000; LAW022000; LAW061000 |
| Classificações THEMA | LNDB1; LAT; LAY; LNCF |
| Idioma | por |
| Peso | 0.78 |
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