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Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU
Autor: Hendrick Pinheiro
Editora: Fórum
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786555185874
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU é uma obra que aborda as potencialidades e limites do controle externo exercido pela Corte de Contas federal sobre os programas de fomento implementados via sistema tributário. Apresenta os incentivos tributários como verdadeiros programas governamentais e, a partir dessa premissa, busca compreender o alcance das normas que regulam a competência do Tribunal de Contas da União e o conteúdo das decisões produzidas no exercício da atividade de controle. Também apresenta uma proposta de como esses programas podem ser sindicados a partir dos parâmetros da legalidade, legitimidade e economicidade.
Páginas | 236 |
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Data de publicação | 11/10/2024 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 1.5 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.5 |
Altura | 1.5 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW086000; LAW009000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000 |
Classificações THEMA | LNU; LNC; LNCB; LNP |
Idioma | por |
Peso | 0.285 |
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