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Contratos administrativos e um novo regime jurídico de prerrogativas contratuais na administração
Autor: Vivian Lima López Valle
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 85,00 á vista
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Quantidade:
Código: 9788545005322
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
A obra trata de um novo regime contratual da Administração Pública, pensado a partir do aumento de complexidade nas contratações públicas e da necessidade de reposicionamento do regime de unilateralidade nos contratos administrativos num ambiente d e paridade. A obra apresenta um princípio de eleição entre o direito público e o direito privado e o enquadramento das prerrogativas como cláusulas de aplicação episódica e subsidiária, e não como elemento intrínseco na relação contratual. E também sustenta a extinção do regime geral de prerrogativas estabelecido na Lei nº 8666/93, substituindo-o por um regime específico contrato a contrato, propondo a adoção de mecanismos consensuais de solução de litígios e a aplicação subsidiária de prerrogativas.
| Páginas | 288 |
|---|---|
| Data de publicação | 01/12/2018 |
| Formato | 22 x 15 x 1.5 |
| Largura | 15 |
| Comprimento | 22 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788545005322 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 1.5 |
| Altura | 1.5 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW000000 |
| Classificações THEMA | LNDB1 |
| Idioma | por |
| Peso | 0.35 |
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