A obra tem por objetivo disponibilizar um material didático que introduza os operadores do direito no estudo da Lei nº 8.112/90, a qual consagrou o regime jurídico dos servidores públicos civis federais. Os profissionais mais experientes também encontrarão uma obra valiosa que oferece um panorama atualizado e sistematicamente interpretado; o exame de cada artigo é efetivado, não apenas do ponto de vista teórico, mas levando em consideração as principais contribuições aportadas pela jurisprudência dos Tribunais Superiores para a definição dos direitos e deveres dos agentes públicos federais.